LISTA DE OBRIGAÇÕES DO CONDOMÍNIO

LISTA DE OBRIGAÇÕES DO CONDOMÍNIO

Principais demandas do condomínio e suas periodicidades

“É melhor fazer nossas obrigações em uma velocidade mais lenta do que fazê-las às pressas, deixando-as imperfeitas ou incompletas.” Helgir Girodo

Apesar da agenda corrida e cheia de afazeres e compromissos, há algumas obrigações que a vida em condomínio impõe aos seus gestores.
E, infelizmente, algumas delas apresentam uma periodicidade própria. Assim, é fundamental que haja a organização necessária para que esses compromissos estejam sempre em dia.

CONTRA INCÊNDIOS
Certificação AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros): O prazo varia de acordo com a aprovação do Corpo de Bombeiros. Normalmente costuma ser de 3 anos para condomínios residenciais e 2 anos para condomínios comerciais, mas pode variar dependendo do estado.
Atualmente, em São Paulo, o AVCB para prédios residenciais tem validade de cinco anos e empreendimentos comerciais, três anos.
Brigada de incêndio: Treinamento anual (ou se houver alteração de 50% de membros da Brigada antes disso).
Atestado de formação de Brigada: Exigido na renovação do AVCB.
• Extintores / recarga
• Revisão visual = mensal
• Recarga = anual
• Recarga de extintor CO2 = semestral
• Mangueiras / manutenção
• Verificação anual
• Teste hidrostático a cada 5 anos

FUNCIONÁRIOS
• CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes): Anual – Para condomínios com menos de 51 funcionários, o síndico deve mandar apenas um colaborador para o curso.
• PCMSO (Programa de controle médico de Saúde Ocupacional): Anual ou na admissão, mudança de função, retorno ao trabalho se afastado por período maior que 30 dias, demissão, e/ou periodicamente.
• PPRA (Programa de prevenção de riscos Ambientais): Anual.
• RAIS (Relação Anual de Informações Sociais): Anual.
• Seguro de Vida em Grupo: Anual ou mensal, dependendo da contratação. Geralmente este tipo de seguro é feito em conjunto com o seguro predial do condomínio. Depende também do que for estabelecido pela Convenção Coletiva de Trabalho da região
• Contribuições sindicais (gerais): Anual
• Contribuição sindical patronal: Até 31 de janeiro de cada ano
• PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador): Cadastro: uma única vez (cadastro deve ser realizado no www.mte.gov.br/pat )
• Encargos Trabalhistas (INSS, FGTS, PIS…): Mensal e/ou de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho da região.
• DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte): Anual.

IR – IMPOSTO DE RENDA DO CONDOMÍNIO
O condomínio não é considerado pessoa jurídica, sendo dispensada a declaração de imposto de renda.
Entretanto, mesmo que o condomínio não precise declarar o IR, síndicos e condôminos devem prestar atenção a temas como o IR do síndico – seja ele remunerado ou isento de pagamento da taxa condominial -, ou como os condôminos devem lançar itens como receitas geradas no local (como locação para antenas de telefonia e outros, aluguel de salão, etc.).

NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
Todos os condomínios, independente do porte, obedecem às mesmas regras para recolhimento de tributos e recolhimento de contribuições ao contratar serviços, tanto de empresas quanto de autônomos.

INSS DO SÍNDICO
O síndico, sendo remunerado ou isento da taxa condominial, deve contribuir para o INSS como contribuinte individual. O condomínio deve recolher 20% sobre o valor da remuneração ou taxa de que o síndico é isento; deve-se também reter 11% do recebido pelo síndico, ainda que em forma de isenção da taxa condominial.
As contribuições devem ser recolhidas até o dia 15 (quinze) do mês seguinte.

INFRAESTRUTURA
• Seguro Predial: Anual
• Repintura da fachada: A cada cinco anos*
• Lavagem e restauração da fachada: A cada cinco anos*
• Instalações elétricas – Laudo: A cada dois anos (recomendado)
• Revisão de para-raios: Semestral Deve ser feita a medição ôhmica e emissão de laudo técnico.
• RIA – Elevadores: Anual (São Paulo)
• Caixas d’água / limpeza: Semestral
• Caixas d’água / análise bacteriológica: Recomenda-se a cada limpeza
• Rede de gás: Vistoria a cada 2 ou 3 anos para a obtenção do AVCB
• Dedetização das áreas comuns: Semestral (recomendado)

Existem exigências Legais, porém, na prática nem todos condomínios têm seguido esta determinação à risca.

Senhores Síndicos, fiquem atentos a isso!